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Legislação da Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 - PROCESSO Nº 451/2025 - CESTAS BASICAS - DATA 04/12/2025 - HORÁRIO 14:00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 PROCESSO Nº 451/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA O SETOR SOCIAL DO MUNICÍPIO, DESTINADAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, CONFORME PRECONIZA A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS) E A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), NO DECORRER DE 12 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 - PROCESSO Nº 450/2025 - GÊNEROS ALIMENTÍCEOS - DATA 05/12/2025 - HORÁRIO 09:00

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025 PROCESSO Nº 450/2025 OBEJTO: ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO SOCIAL DESTA MUNICIPALIDADE, COM ENTREGAS PARCELADAS CONFORME REQUISIÇÃO, SENDO TODOS DE 1º QUALIDADE, DE ACORDO COM O COMERCIALIZADO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONFORME QUANTIDADES ESPECIFICADAS EM ANEXO II, COM PREVISÃO DE CONSUMO NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2025 - PRCESSO 455/2025 - AQUISIÇÃO DE KITS DE LIVROS LITERÁRIOS EDUCAÇÃO - 03/12/2025 - HORÁRIO 14:00

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2025 - PRCESSO 455/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁ-TICO PEDAGÓGICO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE KITS DE OBRAS LITERÁRIAS ORGANI-ZADOS EM UMA MALETA LITERÁRIA, PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PARA O EN-SINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DE-MANDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ADQUIRIR OBRAS LITERÁRIAS ESPECÍFI-CAS E DIVERSIFICADAS PARA C

PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2025 - PRCESSO 432/2025 - REFORMA CEMEI - 18/11/2025 9:00 HORAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2025 - PRCESSO 432/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA REFORMA DE TROCA DE PISOS DAS SALAS DE AULAS DE ATIVIDADES, SALA USO MÚLTIPLO, FRALDÁRIO, BERCÁRIO ATIVIDADES, BERCÁRIO REPOUSO, SECRETARIA, SALA DA DIREÇÃO E SALA DOS PROFESSORES, NAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO ESCOLAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CEMEI JOSÉ MARQUES DE TOLEDO”.