Legislação
- DECRETO ITR - VALOR TERRA NUA 2022 - 25/08/2022
- PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 A 2025 - 01/01/2022
- PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 01/01/2022
- LEI N 1.181.2016 - ALTERA O CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO - 27/05/2020
- LEI COMP. N 143-2017 ISSQN - 21/05/2018
- Lei Complementar 01/1991 - 17/02/2017
- Lei complementar 060-2001 altera regime jurídico único - 12/01/2015
- Lei orgânica do município de Macedônia SP - 12/01/2015
- Lei complementar 008-92 - Estatuto - 12/01/2015
- Dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira do Quadro do Magistério. - 02/03/2010
- Lei Complementar n. 104.2009. ISSQN - 30/12/2009
- Lei Complementar n. 071.2003. ISSQN - 16/12/2003
- Código Tributário Municipal. - 01/01/1992
- Código de Posturas - 20/04/1965