LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de garantir a privacidade de cada indivíduo.

A Prefeitura de Macedônia está criando políticas para garantir tais direitos, aprimorando seus processos e capacitando seus servidores.

Entre em contato com o encarregado

Caso necessite de esclarecimentos e informações sobre proteção de dados pessoais e privacidade na Prefeitura, entre em contato com o Encarregado por meio do e-mail [email protected] ou pelo Portal do Titular abaixo:

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Informações sobre os encarregados de dados titular e substituto
Valdemir Pontes Ferreira Junior - Encarregado titular 

Telefone: (17) 3849-1162